PL./0244/2026

Dispõe sobre a concessão de dispensa remunerada anual às servidoras públicas estaduais para realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 14/04/2026
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Projeto Original Dispõe sobre a concessão de dispensa remunerada anual às servidoras públicas estaduais para realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero

    Projeto Original

    01/04/2026

    Dispõe sobre a concessão de dispensa remunerada anual às servidoras públicas estaduais para realização de exames preventivos de câncer de mama e do c…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    14/04/2026

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  • DILIGENCIA EXTERNA

    Requerimento

    19/05/2026

    DILIGENCIA EXTERNA

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    20/05/2026

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  • Ofício 127/2026

    Ofício

    20/05/2026

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