Dispõe sobre a concessão de dispensa remunerada anual às servidoras públicas estaduais para realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/04/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/04/2026
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
20/05/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
20/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/05/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
25/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente