IND/0182/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação da carteira de identificação para doadores regulares de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, assegurando atendimento preferencial no Estado de Santa Catarina.

Entrada 19/03/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -