PL./0197/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios Catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de São João do Sul como a Capital Catarinense do Carro de Boi

Entrada 06/06/2023
Autor Deputado Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18752 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.150
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 08/08/2023 - 29/08/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Educação e Cultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Fernando Krelling 19/10/2023 - 23/10/2023 Relatório e voto -