PL./0197/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios Catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de São João do Sul como a Capital Catarinense do Carro de Boi

Entrada 06/06/2023
Autoria
  • Deputado Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18752 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.150
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    08/08/2023
    29/08/2023
  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fernando Krelling
    19/10/2023
    23/10/2023