Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e a Lei nº 8.067, de 17 de setembro de 1990, que cria o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário - FRJ, e dá outras providências.
| Entrada | 28/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00846 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
Ofício n. 3562/2023-GP - PLC/TJSC
Projeto Original
28/11/2023
Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e a Lei nº 8.067, de 17 de...
Certidão de Julgamento
Informação
28/11/2023
Parecer
Informação
28/11/2023
Decisão
Informação
28/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/11/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0038/2023
Relatório e voto
12/12/2023
“Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e a Lei nº 8.067...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Parecer ao PLC_38_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PLC_38_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei Complementar 38/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei Complementar 38/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 038/2023
Redação Final
14/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 038/2023
Autógrafo
18/12/2023
Ofício 2275/2023
Ofício
18/12/2023
Ofício nº 1540/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024