PDL/0006/2023

Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0025/2023.

Entrada 14/11/2023
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18352 de 29/11/2023 - DOE 01/12/2023
Observação Projeto oriundo da Aprovação do OF./0025/2023
  • Projeto de Decreto Legislativo - Estatuto Social Celesc

    Projeto Original

    14/11/2023

    Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    21/11/2023

  • Requer de providências para alteração da redação final

    Requerimento

    22/11/2023

    Emenda à Redação Final ao PDL 006/2023

  • EMENDA À REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023

    Emenda

    23/11/2023

  • Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023

    Redação Final

    23/11/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final

    Despacho

    28/11/2023

  • Decreto Legislativo nº 18.532/2023

    Decreto Legislativo

    29/11/2023

  • Ofício 2142/2023

    Ofício

    29/11/2023