Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0025/2023.
| Entrada | 14/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18352 de 29/11/2023 - DOE 01/12/2023 |
| Observação | Projeto oriundo da Aprovação do OF./0025/2023 | Processos anexos |
Projeto de Decreto Legislativo - Estatuto Social Celesc
Projeto Original
14/11/2023
Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
21/11/2023
Requer de providências para alteração da redação final
Requerimento
22/11/2023
Emenda à Redação Final ao PDL 006/2023
EMENDA À REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023
Emenda
23/11/2023
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023
Redação Final
23/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
28/11/2023
Decreto Legislativo nº 18.532/2023
Decreto Legislativo
29/11/2023
Ofício 2142/2023
Ofício
29/11/2023