OF./0025/2023
Encaminha a minuta de alteração do Estatuto Social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), para que seja deliberado sobre o voto dos representantes do Estado no Conselho Administrativo da aludida entidade.
| Entrada | 04/09/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via E-mail DL |
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Aguardando assinatura de setor designado
04/09/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
11/09/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
14/09/2023
D.A. nº 8.412, de 13/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/10/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
24/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/11/2023
Parecer do Deputado Marcos Viera aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
01/11/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
01/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/11/2023
Relatório do Dep. Ivan Naatz Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/11/2023
Relatório do Dep. Carlos Umberto Aprovado por Unanimidade
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
14/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Apensado
14/11/2023
Anexado ao Processo 7428/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
22/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando providências
22/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Fabiano da Luz
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Devolução de Processo para Setor Anterior
22/11/2023
Devolução ao setor anterior
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
24/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
29/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Expedido Decreto Legislativo
30/11/2023
Decreto Legislativo nº 18.352, de 29/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
01/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
04/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
04/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação