RCC/0127/2026

Requerendo a inclusão, por economia processual, da discussão do Projeto de Lei nº 0287/2026, na pauta da Audiência Pública requerida por meio do RCC/0117/2026.

Entrada 20/05/2026
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -

  • Requer realização de audiência pública

    Requerimento

    20/05/2026

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