Requerendo a realização de Audiência Pública, objetivando discutir os planos e ações das Defesas Civis Estadual e Municipais quanto aos impactos climáticos previstos para o Estado de Santa Catarina em decorrência da possível atuação do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026.
| Entrada | 26/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.