Recurso ao plenário - PL./0360/2023, justifica constitucionalidade do projeto.
| Entrada | 15/05/2024 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/05/2024
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando providências
17/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Apensado
20/05/2024
Anexado ao Processo 2858/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário, por meio de RQS
20/05/2024
Através do RQS 1836/2024.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente