Requerendo a realização de Audiência Pública, objetivando discutir as denúncias recebidas acerca do não cumprimento da Lei Estadual nº 18.686/23.
| Entrada | 25/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/04/2024 às 09:00