Revoga o art. 13 da Lei Complementar nº 809, de 2022, que "Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providências"
| Entrada | 12/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/04/2023
Gabinete Deputado Nilso Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/05/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/05/2023
Diretoria Legislativa Gabinete da Presidência
Aguardando arquivamento
05/05/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação