Revoga o art. 13 da Lei Complementar nº 809, de 2022, que "Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providências"
| Entrada | 12/04/2023 |
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| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Revoga o art. 13 da Lei Complementar nº 809, de 2022, que "Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providências".
Projeto Original
12/04/2023
Revoga o art. 13 da Lei Complementar nº 809, de 2022, que "Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providên...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/04/2023
Despacho DL
Despacho
04/05/2023
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
04/05/2023
Despacho de arquivamento
Despacho
29/11/2023