Solicitando ao Secretário da Fazenda, informações acerca das emendas impositivas a entidades sem fins lucrativos.
Entrada | 03/04/2023 |
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Autor | Deputado Ivan Naatz |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
Informações | - |
Pedido de Informação
Pedido de Informação
30/03/2023
Emendas impositivas a entidades sem fins lucrativos
Estatuto
Anexo
31/03/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
04/04/2023
Ofício 461/2023
Ofício
04/04/2023
Ofício nº 1060/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/04/2023