PIC/0128/2023

Solicitando ao Secretário da Fazenda, informações acerca das emendas impositivas a entidades sem fins lucrativos.

Entrada 03/04/2023
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • Pedido de Informação

    Pedido de Informação

    30/03/2023

    Emendas impositivas a entidades sem fins lucrativos

  • Estatuto

    Anexo

    31/03/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    04/04/2023

  • Ofício 461/2023

    Ofício

    04/04/2023

  • Ofício nº 1060/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    27/04/2023