PL./0194/2026

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.

Entrada 30/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19823 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.736

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/03/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    31/03/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    31/03/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    Publicação

    31/03/2026

    D.A. nº. 9.014, de 01/04/2026.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    31/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    31/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    31/03/2026

    por unanimidade em ambas comissões

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    31/03/2026

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    31/03/2026

    por unanimidade em ambas comissões

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    31/03/2026

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    31/03/2026

    por unanimidade em ambas comissões

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/03/2026

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    31/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    31/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria

  • Aprovado

    01/04/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    01/04/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    01/04/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    01/04/2026

    Ofício encaminhado em 31/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    07/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    17/04/2026

    Lei nº 19.823, de 15/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    17/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    29/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/04/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação