Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19823 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.736 |
OF. 430 - Mensagem nº 1695
Projeto Original
31/03/2026
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobr…
Mensagem nº 1695 - Documentos
Outros
31/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/03/2026
RV PL 194 2026
Relatório e voto
31/03/2026
RV PL 194 2026
Folha de Votação
Folha de Votação
31/03/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
31/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 194/2026
Redação Final
01/04/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 194/2026
Autógrafo
01/04/2026
Ofício nº 366/2026
Ofício
01/04/2026
Ofício nº 560/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/04/2026
Documento externo
16/04/2026