IND/0291/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão do Regime de Substituição Tributária incidente sobre o setor de cachaças e aguardentes de cana.

Entrada 24/04/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    24/04/2026

    Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa

  • Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    24/04/2026

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/04/2026

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Comunicada a Indicação na Ordem do Dia

    28/04/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    29/04/2026

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    30/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente