IND/0291/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão do Regime de Substituição Tributária incidente sobre o setor de cachaças e aguardentes de cana.

Entrada 24/04/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -

  • Indicação ao Secretário de Estado da Fazenda sobre o impacto da Substituição Tributária (ICMS-ST)

    Indicação

    24/04/2026

    Indicação ao Secretário de Estado da Fazenda sobre o impacto da Substituição Tributária (ICMS-ST)

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    28/04/2026

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  • Ofício 552/2026

    Ofício

    29/04/2026

    sugerindo a revisão do Regime de Substituição Tributária incidente sobre o setor de cachaças e aguardentes de cana

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