Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação da Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica Terapêutica, com a efetiva participação da Secretaria de Estado da Saúde no custeio dos procedimentos, especialmente no que se refere às Órteses, Próteses e Materiais Especiais.
| Entrada | 28/04/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
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Processo não possui emendas.