PL./0283/2023

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Dança de Garopaba (ADAG)

Entrada 04/08/2023
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18791 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 30/08/2023 - 24/10/2023 Requerimento -
    Sérgio Guimarães 30/10/2023 - 14/11/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Educação e Cultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Mário Motta 28/11/2023 - 30/11/2023 Relatório e voto -