Institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 17/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental
Projeto Original
14/02/2025
Institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/03/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
23/04/2025
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
24/04/2025
Relatório e Voto Projeto de Lei Nº 0092/2025
Relatório e voto
25/06/2025
“Institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas…
Folha de Votação
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02/07/2025