PL./0092/2025

Institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada 17/03/2025
Autor Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental

    Projeto Original

    14/02/2025

    Institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas …

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    18/03/2025

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