PL./0092/2025

Institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada 17/03/2025
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    11/04/2025
    24/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade.
    Relatório e voto

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Neodi Saretta
    25/04/2025
    03/07/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Neodi Saretta favorável aprovado
    Relatório e voto

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Motta
    11/08/2025
    -
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    -

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.