Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 18.287, de 2021, que autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul.
| Entrada | 11/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 821 - Mensagem nº 1848
Projeto Original
12/06/2026
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 18.287, de 2021, que autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul.
Mensagem nº 1848 - Documentos
Informação
12/06/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/06/2026