Institui a Política Estadual de Bandas e Fanfarras Escolares no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 01/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/07/2026
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/07/2026
D.A. nº 9.077, de 08/07/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça