PL./0451/2026

Institui a Política Estadual de Bandas e Fanfarras Escolares no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 01/07/2026
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Projeto de lei - Institui a Política Estadual de Bandas e Fanfarras Escolares

    Projeto Original

    21/05/2026

    Institui a Política Estadual de Bandas e Fanfarras Escolares no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina e dá outras providências.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    01/07/2026

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  • DILIGENCIA EXTERNA

    Requerimento

    12/08/2026

    DILIGENCIA EXTERNA

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    13/08/2026

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  • Ofício 214/2026

    Ofício

    13/08/2026

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