Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a doação dos imóveis pertencentes ao Estado de Santa Catarina, correspondentes as Escolas localizadas na Zona Rural, no Município de Presidente Nereu.
| Entrada | 09/02/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.