PL./0142/2023

Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes

Entrada 04/05/2023
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    06/06/2023
    12/07/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    13/02/2025
    -
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Maurício Peixer
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    31/07/2023
    30/08/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    15/10/2025
    -
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    30/08/2023
    13/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.