Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja - ABCBC.
| Entrada | 31/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/08/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/08/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/09/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/09/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente