PL./0410/2025

Autoriza o Estado de Santa Catarina a firmar convênios com clínicas veterinárias para atendimento gratuito de animais pertencentes a pessoas hipossuficientes e de animais abandonados.

Entrada 01/07/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Autoriza o Estado de Santa Catarina a firmar convênios com clínicas veterinárias para atendimento gratuito de animais pertencentes a pessoas hipossuficientes e de animais abandonados.

    Projeto Original

    12/06/2025

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a firmar convênios com clínicas veterinárias para atendimento gratuito de animais pertencentes a pessoas hipossuf…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/07/2025

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  • Diligência

    Requerimento

    01/06/2026

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0410/2025.

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    10/06/2026

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  • Ofício 154/2026

    Ofício

    10/06/2026

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