PL./0410/2025

Autoriza o Estado de Santa Catarina a firmar convênios com clínicas veterinárias para atendimento gratuito de animais pertencentes a pessoas hipossuficientes e de animais abandonados.

Entrada 01/07/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    10/07/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Processo aguardando distribuição.