Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Santo Amaro da Imperatriz.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19375 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 |
OF. 863 - Mensagem nº 1050
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Mensagem nº 1050 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Oficio 1061/SCC-DIAL-GEMAT
Ofício
16/07/2025
Oficio 1061/SCC-DIAL-GEMAT
RV 420
Relatório e voto
16/07/2025
RV 420
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 420/2025
Redação Final
17/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 420/2025
Autógrafo
17/07/2025
Ofício 1175/2025
Ofício
17/07/2025
Ofício nº 1096/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
21/07/2025
Documento externo
21/07/2025