Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 112/13.
| Entrada | 22/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Pedido de Informação
Pedido de Informação
22/11/2023
Informações sobre o adesão de Santa Catarina ao Convênio Confaz 112/13
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
23/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/11/2023
Ofício 2144/2023
Ofício
29/11/2023
Ofício nº 3566/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
08/12/2023
Documento externo
08/12/2023