IND/0460/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a aplicação do Art. 59-A da Lei n° 8.069 de 1990, nos próximos editais do concurso de servidores temporários da educação.

Entrada 12/06/2024
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Lei 14.811/2024

    Indicação

    11/06/2024

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, a aplicação do Art. 59-A da Lei n° 8.069 d...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    13/06/2024

  • Ofício 843/2024

    Ofício

    14/06/2024

    sugerindo a aplicação do Art. 59-A da Lei n° 8.069 de 1990, nos próximos editais do concurso de servidores temporários da educação

  • Ofício nº 1591/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    01/08/2024

  • e-mail 1591

    Documento externo

    01/08/2024