PL./0394/2024

Institui a Comissão Especial de Examinadores de Trânsito e estabelece outras providências.

Entrada 27/08/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa.
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 07/10/2024 - 05/11/2024 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 06/11/2024 - 13/11/2024 -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.