IND/0568/2024
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão das entidades filantrópicas que atuam na prevenção e combate ao câncer no rol do §2 do artigo 18 da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências.
| Entrada | 15/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
15/07/2024
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
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Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
15/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
16/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
17/07/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Resposta de ofício anexada
18/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
19/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação