Altera o art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência
| Entrada | 14/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18883 de 12/04/2024 - DOE 12/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.244 |
ALTERA O ART. 44 DA LEI 17.292 DE 2017
Projeto Original
14/03/2023
ALTERA O ART. 44 DA LEI 17.292 DE 2017
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/03/2023
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei n° 0065/2023.
Requerimento
25/04/2023
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei n° 0065/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
25/04/2023
Ofício 102/2023
Ofício
25/04/2023
Ofício nº 480/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/06/2023
Emenda Aditiva ao Art. 44, inciso VI
Requerimento de Comissão Permanente
12/05/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0065/2023.
Relatório e voto
28/08/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0065/2023.
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 0065/2023.
Emenda
28/08/2023
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 0065/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
30/08/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 065/2023.
Relatório e voto
29/11/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 065/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
29/11/2023
RV PL 0065 2023 STEIN TRANSPORTE ESCOLAR ESTUDANTES DEFICIÊNCIA.
Relatório e voto
13/12/2023
RV PL 0065 2023 STEIN TRANSPORTE ESCOLAR ESTUDANTES DEFICIÊNCIA.
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 065/2023
Relatório e voto
27/02/2024
Altera o art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o ...
Folha de Votação
Folha de Votação
06/03/2024
Informação ao RV - Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Informação
06/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
13/03/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 065/2023
Redação Final
14/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
20/03/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 065/2023
Autógrafo
21/03/2024
Ofício 315/2024
Ofício
21/03/2024
Ofício nº 485/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/04/2024
Documento externo
15/04/2024