Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e estabelece outras providências
| Entrada | 01/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18835 de 12/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.182-B Veto Parcial através da Mensagem nº 375/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcos Vieira | 01/11/2023 - 01/11/2023 | Relatório e voto | - |
| Marcos Vieira | 13/12/2023 - 13/12/2023 | Relatório e voto | - |