PL./0497/2024

Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra - PESIPN e dá outras providências.

Entrada 31/10/2024
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Emenda Nº 1 de Deputado Marquito

    Substitutiva Global

    17/10/2025

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  • Emenda Nº 2 de Deputado Pepê Collaço

    Supressiva

    08/07/2026

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  • Emenda Nº 3 de Deputado Pepê Collaço

    Modificativa

    08/07/2026

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