Institui o Programa Estadual de Reflorestamento Proporcional ao Número de Domicílios nos Municípios de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 27/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Assuntos Municipais
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Processo aguardando distribuição.