PL./0003/2025
Dispõe sobre a aquisição do Palmito Juçara produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda.
| Entrada | 06/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz13/02/202526/03/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda substitutiva global apresentada pelo autor e subemenda modificativa, aprovado por unanimidade. -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti25/06/202505/05/2026Relatoria -
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.