IND/0621/2026
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sugerindo a realização de auditoria ou inspeção no Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.
| Entrada | 15/09/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Indicação solicitando a realização de auditoria ou de inspeção do TCE no PECIM-SC.
Indicação
15/09/2026
Solicita ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina a realização de auditoria ou inspeção no Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.
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Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
16/09/2026
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Ofício 1272/2026
Ofício
21/09/2026
sugerindo a realização de auditoria ou inspeção no Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares
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Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/693/2026 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC
Documento externo
10/11/2026
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memorando SEI/DAE nº 197/2026
Documento externo
10/11/2026
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Memorando - Processo: 26.0.000004765-0
Documento externo
10/11/2026
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e-mail
Documento externo
10/11/2026