Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que "Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - | Processos anexos |
Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que “Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
03/07/2025
Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que “Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0467/2025
Emenda
28/08/2025
Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que "Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras …