Altera o art. 8º da Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19399 de 05/08/2025 - DOE 06/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.570. Veto Parcial através da Mensagem nº 1193/2025. |
OF. 900 - Mensagem nº 1087
Projeto Original
03/07/2025
Altera o art. 8º da Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, e estabelece outras prov…
Mensagem nº 1087 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Altera a redação do art. 8º e retira a vedação ao art. 6º- K e 6º -G
Emenda
14/07/2025
Altera a redação do art. 8º e retira a vedação ao art. 6º- K e 6º -G
Emenda aditiva ao PL 0430/2025
Emenda
14/07/2025
Emenda aditiva ao PL 0430/2025
Oficio nº 972/SCC-Dial
Ofício
14/07/2025
Oficio nº 972/SCC-Dial
RV PL 430
Relatório e voto
15/07/2025
RV PL 430
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 430/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 430/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1160/2025
Ofício
16/07/2025