MOC/0053/2026

Manifestando aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, contrariedade à negação da aposentadoria especial dos Vigilantes.

Entrada 23/02/2026
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • Manifesta contrariedade aos Ministros do STF

    Moção

    19/02/2026

    Manifesta contrariedade aos Ministros do STF referente a aposentadoria especial do Vigilante

  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    24/02/2026

  • Ofício 127/2026

    Ofício

    25/02/2026