MOC/0053/2026

Manifestando aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, contrariedade à negação da aposentadoria especial dos Vigilantes.

Entrada 23/02/2026
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    23/02/2026

    Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    23/02/2026

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/02/2026

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    25/02/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    25/02/2026

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    26/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente