Altera o Anexo II, da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Julio Garcia |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18904 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.268 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura