PRS/0003/2026

Altera a Resolução nº 007, de 2015, que "Dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e adota outras providências", e a Resolução nº 001, de 2024, que "Dispõe sobre os escritórios de apoio à atividade parlamentar", para autorizar expressamente a instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar na Capital do Estado.

Entrada 18/11/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
  • Deputado Alex Brasil
Subscrito por
  • Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
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