Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Catarina.
| Entrada | 19/04/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19472 de 23/09/2025 - DOE 24/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.605 |
Processo não possui emendas.