MOC/0210/2026

Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura e ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apelo para que amplie a cota de captura da espécie de tainha Mugil liza, para a temporada de 2026 na região Sul.

Entrada 08/06/2026
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -