Declara de utilidade pública a Federação das Associações Profissionais de Artesãos de Santa Catarina - FAPASC, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 02/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública
Projeto Original
25/06/2026
Declara de utilidade pública a Federação das Associações Profissionais de Artesãos de Santa Catarina - FAPASC
Ata de Fundação
Anexo
02/07/2026
CNPJ
Anexo
02/07/2026
Declaração de Funcionamento
Anexo
02/07/2026
Declaração de não OSCIP
Anexo
02/07/2026
Declaração de não Remuneração
Anexo
02/07/2026
Ata Assembleia
Anexo
02/07/2026
Relatório de Atividades
Anexo
02/07/2026
Certidão Negativa de Débitos Federais
Anexo
02/07/2026
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista
Anexo
02/07/2026
Estatuto Social - 2026
Anexo
02/07/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/07/2026